ANPUH - Seção SC

Regimento eleitoral

 

Página atualizada em
4 de maio de 2010

 

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da ANPUH-Seção SC

 



Regimento eleitoral da ANPUH-Seção SC

 

1.     O processo de eleição de uma nova Diretoria e de um novo Conselho Fiscal da ANPUH-Seção SC, para o período de dois anos, tem início a partir da constituição, por indicação da Diretoria da ANPUH-Seção SC, de uma Comissão Eleitoral.

 

2.     A Comissão Eleitoral, com base no Estatuto e no Regimento Eleitoral, convocará os associados para a inscrição de chapas, até 120 (cento e vinte) dias antes da realização do próximo Encontro Estadual de História.

 

3.     É assegurada a possibilidade de participação, na eleição, de todos os associados no gozo de seus direitos até a abertura do processo eleitoral, ou seja, todos os associados quites com suas anuidades.

 

4.     A inscrição de cada chapa deve ser encaminhada à Comissão Eleitoral até 90 (noventa) dias antes do próximo Encontro Estadual de História.

 

5.     A inscrição de chapa deve contemplar a apresentação de solicitação de deferimento da inscrição, carta-programa de trabalho e ofício com a lista dos candidatos e seus respectivos cargos, lista esta subscrita por, no mínimo, 10 associados em dia com a ANPUH - Seção SC.

 

6.     A lista de candidatos das chapas deve indicar nomes para os seis cargos da Diretoria, a saber, Diretor, Vice-Diretor, Secretário Geral, Segundo Secretário, Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro, além dos três membros do Conselho Fiscal.

 

7.     Não poderão concorrer aos cargos da Diretoria os associados que já tiverem sido eleitos por duas vezes seguidas, independentemente do cargo exercido.

 

8.     A Comissão Eleitoral é responsável pelo deferimento das inscrições das chapas, bem como por todas as demais providências necessárias à realização das eleições, devendo a Diretoria da ANPUH-Seção SC dar suporte às suas ações.

 

9.     Para eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal da ANPUH – Seção SC será convocada Assembleia Geral Eleitoral, a ser realizada até 60 (sessenta) dias antes do Encontro Estadual de História.

 

10.  Na Assembleia Geral Eleitoral o associado poderá manifestar-se por carta, via internet ou ainda presencialmente, antes do encerramento da mesma.

 

11.  Para permitir a participação dos associados na votação, por carta ou via internet, será disponibilizado modelo de cédula de votação e/ou formulário no sítio eletrônico da ANPUH-Seção SC.

 

12.  O associado que lançar mão da internet para votar na nova Diretoria e no novo Conselho Fiscal deverá votar utilizando formulário eletrônico ou modelo da cédula eleitoral disponível no sítio eletrônico da ANPUH-Seção SC, conforme decisão da Comissão Eleitoral, sendo que o associado deverá votar no mesmo dia da Assembleia Geral Eleitoral. No caso das mensagens eletrônicas, cada mensagem deverá ser postada para o e-mail geral da entidade (anpuh-sc@anpuh-sc.org.br) e a partir do endereço eletrônico que o associado tiver cadastrado na entidade, para que seu voto possa ser validado.

 

13.  O associado que quiser manifestar seu voto enviando carta pelo correio comum deverá postá-la até o dia da Assembleia Geral Eleitoral, encaminhando-a à Comissão Eleitoral, para o endereço da sede da ANPUH-Seção SC.

 

14.  Os associados que votarem via internet ou por carta enviada pelo correio comum necessariamente abrem mão do caráter secreto de seu voto.

 

15.  A Assembleia Geral Eleitoral será realizada em local próximo à sede da ANPUH-Seção SC ou na própria sede, sendo o local e o horário de realização previamente divulgados a todos os associados.

 

16.  A Comissão Eleitoral estará obrigatoriamente presente à Assembleia Geral Eleitoral, representada ao menos por um de seus membros.

 

17.  Ao término da Assembleia Geral Eleitoral, a Comissão Eleitoral lacrará a urna de recepção dos votos presenciais e todos os seus membros assinarão o lacre.

 

18.  Ao término da Assembleia Geral Eleitoral, e após lacrar a urna, a Comissão Eleitoral reunirá todos os envelopes contendo cédulas eleitorais que tiverem sido postados pelo correio comum dirigidos à Comissão Eleitoral e por ela recebidos até o horário de encerramento da Assembleia Geral Ordinária, rubricando todos os envelopes.

 

19.  Ainda logo após o término da Assembleia Geral Eleitoral, a Comissão Eleitoral consultará as mensagens eletrônicas com votos que tiverem sido encaminhadas pelos associados até o horário de encerramento da Assembleia, providenciando sua impressão e acondicionamento das folhas impressas em envelope a ser lacrado e rubricado por todos os membros da Comissão.

 

20.  De modo a garantir a recepção de votos enviados pelo correio comum, a Comissão Eleitoral procederá à abertura da urna e dos envelopes contendo cédulas de votação decorridos três a cinco dias úteis após a Assembleia Geral Eleitoral.

 

21.  A data e o horário da reunião de apuração dos votos serão devidamente divulgados aos associados, sendo a reunião organizada e presidida pela Comissão Eleitoral e podendo estar presentes representantes das chapas inscritas.

 

22.  No início da reunião de apuração, a Comissão Eleitoral primeiramente verificará se houve a chegada de cartas com votos, após a Assembleia Geral Eleitoral, devendo todos os envelopes das cartas eventualmente recebidas serem rubricados pelos membros da Comissão Eleitoral. Em seguida, a Comissão procederá à apuração dos votos, começando pelos votos enviados por carta, prosseguindo pelos votos enviados via internet e encerrando com os votos daqueles presentes à Assembleia Geral Eleitoral.

 

23.  Ao término da reunião de apuração, a Comissão Eleitoral elaborará a ata do processo eleitoral e solicitará à Diretoria da ANPUH-Seção SC a divulgação do resultado.

 

24.  A ata do processo eleitoral, elaborada pela Comissão Eleitoral, será lida na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no próximo Encontro Estadual de História, na qual o resultado também deverá ser homologado, permitindo a posse da nova Diretoria e do novo Conselho Fiscal.

 

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